Política de Privacidade
do pg8888

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a entidade operadora da plataforma pg8888, acessível em pg8888.cam ("pg8888", "Plataforma", "nós").

O pg8888 atua como controlador na determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Quando contratamos fornecedores terceirizados que processam dados em nosso nome (como processadores de pagamento e provedores de infraestrutura de nuvem), esses fornecedores atuam como operadores, vinculados contratualmente ao cumprimento das obrigações da LGPD e desta Política.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados, você pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 12 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O pg8888 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de relacionamento com o Usuário:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pelo processo de verificação de conta;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail utilizado como login (a senha é armazenada exclusivamente em formato hash criptografado e nunca em texto puro).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (IMEI, IDFA ou similar), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, scrolls, frequência de acesso e fonte de referência (URL de origem);
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade) — não coletamos localização GPS precisa sem autorização explícita;
• Dados de apostas e jogos: histórico completo de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, resultados e atividade de bônus.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de validação de CPF junto à base da Receita Federal do Brasil, para fins de verificação de identidade e prevenção de fraudes;
• Dados de bureaus de análise antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro, quando aplicável por obrigação legal;
• Informações de processadores de pagamento (como status de transações Pix) necessárias para confirmar depósitos e processar saques.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O pg8888 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. O pg8888 fundamenta seus tratamentos nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a criação e manutenção da conta, processamento de transações financeiras e fornecimento dos serviços de apostas e jogos contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei nº 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela legislação fiscal brasileira;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização avançada da experiência e tratamentos opcionais claramente identificados no cadastro ou nas configurações de conta. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análises estatísticas internas (com dados anonimizados), melhoria de produtos, segurança operacional e prevenção a fraudes — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O pg8888 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, estritamente necessários para a operação da plataforma ou por exigência legal:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs habilitadas pelo Banco Central do Brasil para processar transações Pix, TED e demais métodos de pagamento aceitos. Esses parceiros recebem apenas os dados necessários para confirmar a transação;
• Provedores de infraestrutura e nuvem: serviços de hospedagem, CDN e armazenamento em nuvem que hospedam a plataforma e seus dados, vinculados a contratos de processamento de dados com cláusulas de conformidade à LGPD;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais provedores) recebem identificadores de sessão anonimizados para registrar resultados de apostas. Não recebem dados de identidade completos do Usuário;
• Serviços de análise antifraude e KYC: fornecedores especializados em verificação de identidade, validação de CPF e análise de risco de transações, operando como operadores de dados sob as instruções do pg8888.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O pg8888 pode ser obrigado a compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos de fiscalização (como a SPA, o COAF, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil) e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória. Nesses casos, o pg8888 compartilha apenas os dados estritamente solicitados e, quando legalmente permitido, notifica o Usuário sobre a divulgação.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O pg8888 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de apostas e jogos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após revogação do consentimento.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impeçam qualquer recuperação posterior.

7 Segurança dos Dados Pessoais

O pg8888 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma são criptografadas com protocolo TLS 1.3 (Transport Layer Security), equivalente ao padrão bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo documentos KYC e dados financeiros) são criptografados com AES-256;
• Armazenamento de senhas: as senhas dos Usuários nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos hashing criptográfico com salt (algoritmo bcrypt ou Argon2);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários que desejam adicionar uma camada extra de segurança ao acesso à conta;
• Controle de acesso interno: os dados dos Usuários são acessíveis apenas por funcionários com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo monitoram a plataforma 24/7;
• Testes de segurança periódicos: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O pg8888 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o desempenho do site e personalizar a experiência do Usuário. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma. Não armazenam informações pessoalmente identificáveis além do identificador de sessão.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros encontrados). Os dados coletados são anonimizados e utilizados exclusivamente para melhorias internas da plataforma.

8.3 Cookies de Preferências

Armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado e configurações de exibição, para proporcionar uma experiência personalizada nas visitas seguintes.

8.4 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies de desempenho e preferências não afetará o funcionamento principal da plataforma, porém algumas funcionalidades de personalização podem ser limitadas. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso à conta.

9 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, o pg8888 pode transferir dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro, especialmente em razão da utilização de infraestrutura de nuvem globalizada e de provedores de jogos com sede no exterior.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, que exige a adoção de uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como dotados de nível de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, nos modelos aprovados pela ANPD, entre o pg8888 e o destinatário estrangeiro dos dados;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) devidamente aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

O pg8888 prioriza, sempre que tecnicamente viável, a contratação de provedores de infraestrutura com data centers localizados no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados equivalente à LGPD.

10 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos em relação ao tratamento realizado pelo pg8888:

11 Proteção de Menores de Idade

O pg8888 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

O cadastro na plataforma exige a informação e validação do CPF, que permite verificar a maioridade do titular junto à base da Receita Federal. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente encerrada e todos os dados associados serão eliminados, com exceção dos registros de transações financeiras que devam ser mantidos por obrigação legal.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O pg8888 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o pg8888, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO do pg8888 incluem:

• Receber e responder reclamações e comunicações dos Usuários referentes ao tratamento de seus dados pessoais;
• Orientar os funcionários e operadores sobre as práticas necessárias para o cumprimento da LGPD;
• Manter o Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROTD), conforme art. 37 da LGPD;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD e orientar o pg8888 em matéria de proteção de dados pessoais;
• Conduzir o processo de resposta a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

Para contato com o DPO do pg8888:

13 Alterações desta Política de Privacidade

O pg8888 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias nos serviços. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência indicada no topo do documento.

Alterações relevantes que afetem os direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data implica a aceitação das novas condições.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. Se tiver dúvidas sobre qualquer alteração, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte.